Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica espanhola 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais, informamos sobre o tratamento dos dados pessoais relacionados a este site.
01.Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade mercantil que opera o holding RAWAINV, com domicílio em Libertad 501, Madrid (Espanha).
Canal de contato para qualquer questão de proteção de dados: soporte@rawainv.com.
02.Dados que tratamos e finalidade
Este site não coleta dados pessoais por meio de formulários nem emprega sistemas de registro de usuários. Se você nos contatar por e-mail, trataremos seu endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem com a única finalidade de atender, gerenciar e dar seguimento à sua consulta.
A navegação por este site pode gerar registros técnicos de servidor — endereço IP, data e hora de acesso, páginas solicitadas e agente de usuário — necessários para a segurança, o diagnóstico e o correto funcionamento do serviço.
Os dados pessoais não são utilizados para elaboração de perfis, decisões automatizadas nem finalidades de marketing.
03.Base legal do tratamento
Atendimento de consultas: interesse legítimo em responder às comunicações recebidas e, quando couber, consentimento do titular ao enviar a mensagem (art. 6.1.f e 6.1.a RGPD).
Registros técnicos: interesse legítimo em garantir a segurança da rede e da informação (art. 6.1.f RGPD), conforme o considerando 49 do próprio Regulamento.
04.Destinatários e operadores
Não se cedem dados pessoais a terceiros para fins próprios, salvo obrigação legal.
Determinados fornecedores técnicos — infraestrutura de servidores e e-mail — podem tratar dados como operadores de tratamento, sempre sob contrato e com as garantias exigidas pelo art. 28 do RGPD.
05.Transferências internacionais
A infraestrutura principal do holding situa-se na União Europeia. Caso algum fornecedor técnico trate dados fora do Espaço Econômico Europeu, serão exigidas as garantias adequadas previstas no RGPD, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
06.Prazo de conservação
Os dados derivados de comunicações por e-mail são conservados durante o tempo necessário para atender a consulta e, quando couber, durante os prazos de prescrição legal aplicáveis.
Os registros técnicos de servidor são conservados por períodos limitados e proporcionais à sua finalidade de segurança, após os quais são eliminados ou anonimizados.
07.Direitos dos titulares
Você pode exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, bem como retirar o consentimento prestado, escrevendo para soporte@rawainv.com e indicando o direito que deseja exercer. Poderemos solicitar a verificação da sua identidade quando necessário.
08.Autoridade de controle
Se considerar que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a normativa, tem direito a apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), com domicílio em C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, ou perante a autoridade de controle que lhe corresponda.
09.Medidas de segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas ao risco para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração, conforme o art. 32 do RGPD: criptografia em trânsito, controle de acessos, segmentação e monitoramento da infraestrutura.
10.Menores de idade
Este site não é dirigido a menores de 14 anos e não se coletam deliberadamente dados de menores. Se for detetado o tratamento involuntário de dados de um menor, estes serão eliminados de forma diligente.
11.Atualizações desta política
Esta política de privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças normativas ou no tratamento de dados. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
Consultas institucionais e suporte do ecossistema: soporte@rawainv.com